Penal e Processo Penal. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Uniformização de jurisprudência. Súmulas 100 a 109. Penhora. Gratuidade de justiça e litigância de má-fé. Descabimento de mandado de segurança no órgão especial quando couber recurso para instância superior.

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

Grupo Financeiro Ipiranga exige indenização milionária do Banco Central

O Grupo Financeiro Ipiranga, que tinha como holding a Cobrasap, era composto de 35 empresas no país e mais de 30 no exterior.

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Hamilton Carvalhido pede vista em processo contra subprocuradora denunciada por estelionato